A Direção Executiva da CUT, reunida em Brasília no dia 26 de outubro, reavaliou a conjuntura e traçou as linhas de ação para o enfrentamento do governo ilegítimo de Michel Temer, com foco no Dia Nacional de Greve, em 11 de novembro. Diante do novo cenário político e econômico que vem se constituindo no pós-golpe, reafirmou a importância de atualizar sua estratégia de ação para um longo e duro período de luta e de resistência por parte da classe trabalhadora.
Na avaliação da CUT, para atingir seu objetivo de restauração neoliberal, as forças que apoiaram o golpe não se importam em colocar em risco a democracia brasileira e desconstruir o Estado de Direito. Seu objetivo é destruir o projeto de desenvolvimento com inclusão social desenvolvido nos últimos 14 anos, substituir a política externa deste período, altiva e ativa, por uma política subalterna aos interesses das empresas multinacionais e das potências centrais do sistema capitalista, defensoras, o plano internacional do ideário neoliberal.
O projeto das forças golpistas é conhecido por todos nós: a defesa do Estado mínimo e da política de austeridade para combater a crise econômica; a diminuição do investimento na proteção social para sobrar recursos para pagar juros da dívida pública e enriquecer ainda mais os setores rentistas da sociedade, como proposto pela PEC 241; a retirada de direitos trabalhistas para aumentar o lucro das empresas; a privatização de empresas e serviços essenciais e a entrega, a preços irrisórios, de nossas riquezas, como o Pré-Sal, à exploração de empresas estrangeiras; a criminalização dos movimentos sociais e a brutal repressão aos participantes em atos de oposição e resistência às arbitrariedades do governo; a ação da Lava Jato, que prende suspeitos de crime com base em processos de delação ou em suposição de que tenham cometido crime; a cumplicidade do poder judiciário com o processo de impeachment da presidenta Dilma e os recentes julgamentos do STF retirando direitos dos/as trabalhadores/as.
Esses processos estão intimamente entrelaçados. Significam a inequívoca ruptura do Estado de Direito e a transição em direção a um regime de exceção, acobertado pela imagem transmitida pela mídia de normalidade democrática e respeito às normas constitucionais.
Contra essa agenda regressiva, a CUT vem mobilizando suas bases, organizando no dia 11 de novembro o Dia Nacional de Greve com a palavra de ordem: NENHUM DIREITO A MENOS! É fundamental que todas as entidades cutistas se integrem nestas lutas, levando esta discussão para os locais de trabalho e fazendo o diálogo com os/as trabalhadores/as, advertindo-os/as dos riscos que estão correndo.
Devem organizar assembléias massivas para debater com sua base os impactos que essas medidas terão nas suas condições de trabalho e na vida de suas famílias, mobilizando o maior número possível da classe trabalhadora a cruzar os braços.
Devem se juntar aos movimentos sociais e levar esta discussão para os bairros onde moram, distribuindo material informativo à população, promovendo debates, organizando atividades culturais e esclarecendo o sentido do Dia Nacional de Greve que a CUT está protagonizando.
Junto da bandeira NENHUM DIRFEITO A MENOS, erguemos outras, que expressam nossa posição e o sentido da nossa luta política neste momento: FORA TEMER! DIRETAS JÁ! REFORMA POLÍTICA COM CONSTITUINTE EXCLUSIVA E SOBERANA.
PLANO DE LUTAS
- DIA NACIONAL DE GREVE – 11 DE NOVEMBRO
NENHUM DIREITO A MENOS!
- 11 de novembro é o Dia Nacional de Greve chamada pela CUT. Devemos mostrar nossa força e determinação contra a retirada de direitos pelo governo ilegítimo de Michel Temer.
- Devemos intensificar o diálogo com os trabalhadores, através de assembléias massivas nos sindicatos e de panfletagem no local de trabalho.
- Continuar as plenárias dos ramos e as plenárias Estaduais, envolvendo todos os ramos.
- As categorias em campanha salarial devem mobilizar suas bases para a paralisação no 11.
- As estaduais devem se articular com os movimentos sociais, envolvendo-os em ações de apoio às paralisações e engrossando as manifestações que também ocorrerão no dia 11.
- Devemos ampliar e intensificar nossa comunicação com a classe trabalhadora e com a sociedade, no período que antecede o Dia Nacional de Greve, fazendo panfletagem, colando cartazes, lambe-lambes nos locais públicos de maior circulação de pessoas (entradas de metrô, pontos de ônibus, praças públicas).
- Na semana seguinte, será feita a avaliação do dia 11 - Dia nacional de Greve – para definir os próximos passos da nossa luta em defesa dos direitos. Direito não se reduz, se amplia!
- AÇÃO NO CONGRESSO EM DEFESA DOS DIREITOS
Votação da PEC 241 no Congresso
- Continuar a pressão no Senado nos três momentos fundamentais do processo de debate e votação da PEC 241:
a ) Dia 09 de 11 – votação na Comissão de Constituição e Justiça.
b) De 09 a 17/11 – Discussão da PEC no Plenário
c) Dia 29/11 - Votação em primeiro turno no Senado.
c) Dia 13/12 - Votação em segundo turno.
- Organizar a delegação dos Ramos para pressionar senadores. A coordenação da agenda de atuação dos cutistas no Senado será feita pelos dirigentes da CUT Nacional com maior presença em Brasília (Carmen, Graça, Valeir, Pedro, dirigente da SG).
- O processo de preparação dos representantes dos ramos será feito pela assessoria jurídica, parlamentar e política da CUT, através do Escritório da CUT em Brasília.
- A mobilização mais ampla ea articulação com os movimentos sociais para pressionar o Congresso deverá ser coordenada pela CUT Brasília.
- Comunicação. Panfletagem, cartazes, divulgação de fotos dos senadores que votarem a favor da PEC 241 em outdoors e outros instrumentos de comunicação elaborados pela Secretaria Nacional de Comunicação da CUT devem ser utilizados na campanha de mobilização popular contra a PEC 241.
- Pressão ainda deve ser feita pelos Sindicatos nas bases eleitorais dos Senadores,. Esta atividade deve ser organizada pelas Estaduais e Ramos
- AÇÃO COM AS FRENTES POPULARES (FBP – FPSM)
- Fortalecer a articulação com as Frentes na preparação e na organização do Dia Nacional de Greve – 11 de novembro.
- Realizar ações articuladas com os movimentos sociais de panfletagem e de diálogo com a população, levando o debate da defesa dos direitos para os bairros periféricos, a exemplo do que foi feito no primeiro turno das eleições municipais.
- Continuar a campanha, junto com movimentos sociais, a favor de candidatos progressistas no segundo turno das eleições municipais.
- Continuar participando das atividades da FPB e da FPSM de formulação de estratégia e de realização de atividades de enfrentamento do governo golpista de Temer.
- APOIO ÀS LUTAS EM DEFESA DA EDUCAÇÃO
- A CUT se solidariza aos estudantes e trabalhadores/as do ensino que estão protagonizando em todo o país a luta de resistência à PEC 241 e à reforma do ensino médio, através da MP 746. Neste momento, são 1016 escolas ocupadas; 51 Universidades e 82 Institutos Federais em 20 Estados.
- Orienta as Estaduais e as entidades do ramo da educação manifestarem apoio a aos movimentos de ocupação, respeitando sua autonomia e dinâmica, e a envolver os estudantes, professores universitários e do ensino técnico, trabalhadores/as técnico-administrativos das entidades de ensino a se juntarem ao Dia Nacional de Greve, em 11 de novembro.
DIREÇÃO EXECUTIVA DA CUT
CALENDÁRIO NOVEMBRO
- 04 de novembro – Jornada Continental Pela democracia e Contra o Neoliberalismo
- 08 de novembro – Plenária Nacional do Setor de Transporte
- 11 de novembro – Dia Nacional de Greve
- (Data a definir) Avaliação do dia 11/11.